Com 100 votos a favor e uma abstenção, Chile converteu-se no primeiro país do mundo em aprovar uma importante lei que garante a neutralidade na rede. Enquanto em outros países este assunto continua sendo discutido e causando muita polêmica, no Chile parece que decidiram dar um passo adiante neste tema.

A neutralidade na rede implica que os provedores de Internet não possam intervir nos conteúdos que podem ser acessados peloss usuários. Basicamente consta dos principais pontos:

• Os ISP (aqueles que prestam acesso a Internet) estão proibidos de interferir, discriminar ou entorpecer de qualquer forma os conteúdos, aplicações ou serviços, salvo ações destinadas a garantir a privacidade dos usuários, a proteção contra vírus e a segurança da rede.
• Os ISP devem fornecer serviços de controle parental.
• O serviço deve fornecer ao cliente uma série de dados que permitam identificar corretamente o que está sendo contratado.
• A segurança da rede e a privacidade dos usuários deve ser preservada acima de tudo.
• Garantia de acesso a todo tipo de conteúdos, serviços ou aplicações disponíveis na rede sem nenhuma distinção da fonte de origem ou da propriedade destes.
• É terminantemente proibida atividades que restrinjam a liberdade dos usuários para o uso de conteúdos ou serviços, salvo expressa petição dos usuários.

Em essência, trata-se de proteger o usuário contra possíveis restrições ou limitações que possam ser impostas pelos provedores da Internet ou por serviços de rede que, de uma forma ou outra, controlam os dados que trafegam na rede e também de manter a verborréia de políticos medíocres, como o deputado federal Gerson Peres, bem longe, mas bem longe mesmo da grande Rede.

Via | Marlex.

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