Durante o julgamento de Ross Ulbricht -responsável pelo Silk Road, o site que vendia artigos ilegais na deep web- o ministério da Justiça dos Estados Unidos declarou que o governo americano pode hackear servidores fora das fronteiras do país sem uma ordem judicial.

Ulbricht assegurou no julgamento na semana passada que eram "impossíveis" as explicações oficiais de como o governo encontrou os servidores do Silk Road na Islândia (supostamente seu IP foi filtrado através de um captcha para identificar o site), e assegurou que o governo teria hackeado ilegalmente o site para descobrir onde estava localizado fisicamente.

No entanto, o auxiliar do promotor federal, Serrin Turner, argumentou:

"Inclusive se o FBI tivesse de alguma forma 'hackeado' o servidor de Silk Road para identificar seu IP, uma medida deste tipo não estaria protegida pela Quarta Emenda.

Já que os servidores encontravam-se fora dos Estados Unidos, a Quarta Emenda -que protege os cidadãos norte-americanos de pesquisas e apreensões arbitrárias- não teria solicitado uma ordem judicial para acessar o servidor.

Dado que o servidor do Silk Road estava armazenando um site abertamente criminoso, teria sido razoável para o FBI 'hackeá-lo' para assim encontrá-lo, e qualquer 'hack' deveria simplesmente ser considerado uma inspeção de bens estrangeiros que contêm evidência criminosa, para o qual não é necessária uma ordem judicial."

Este sem dúvida é um perigoso precedente, pois agora as perguntas que não querem calar é "Quem determina se um site é abertamente criminoso? Os EUA de forma unilateral, como foi neste caso?"

Via | Ars Technica.

Nenhum comentário ainda!