Um dos argumentos mais freqüentes para a violação de nossos direitos na rede é o argumento de que este espaço público é um lugar perigoso e com pretextos de segurança nacional e uma legalidade confusa, governos como o dos Estados Unidos, pretendem violar direitos à privacidade de cidadãos de todo mundo quando seus muito particulares interesses são ameaçados pela democracia que a Internet possibilita.

China obviamente é o caso mais extremo de violação dos direitos digitais, mas também o menos hipócrita. O país do oriente não faz rodeios nem pede permissão quando precisa da informação de alguém, são capazes de, inclusive,hackear o Google, mas eles não têm um discurso hipócrita como o dos Estados Unidos em relação ao assunto.O caso da Wikileaks onde o governo dos Estados Unidos pressionou o PayPal e a Amazon para encurralar seu site nunca será esquecido. As consequências felizmente provocaram um debate sério a respeito das responsabilidades das plataformas e serviços digitais ante seus usuários.

No caso da Wikileaks, felizmente Twitter negou o pedido e pelo menos até o momento o governo dos Estados Unidos não conseguiu obter a informação de seus colaboradores. Os advogados da Electronic Frontier Foundation são os encarregados da defesa deste lamentável e importante caso.

A EFF já há vários anos vem fazendo campanhas para promover a consciência e o respeito de nossos direitos digitais e desta vez ante a clara tendência das plataformas e serviços para submeter-se ante governos que cada vez mais perdem a ética em sua forma de governar, lança a campanha When the Government comes Knocking who stands at your back? (Quando chegar o governo quem está por trás de você?)

As companhias provedoras de serviços de internet são as que decidem se cumprem com suas petições ou não. Twitter definitivamente é a única que sabemos que se negou e fez o correto. Google também se distinguiu por seus reportes de transparência no manejo de informação privada ante petições governamentais.

A EFF quer que as companhias prometam que cuidarão de seus dados e considera que quando um governo solicitar acesso a eles, todos terão o direito de saber para poder se defender e evitar abusos. A campanha da EFF esta enfocada no Facebook, Google, Amazon, Apple, AT&T, Comcast, Microsoft, MySpace, Twitter, Yahoo e Skype principalmente e pede:

• Prometer informar os usuários quando os governos requeiram seus dados;
  • As companhias de Internet devem prometer informar seus usuários quando o governo requerer seus dados para que possam se defender -ao menos de que seja proibido pela lei- como Twitter fez na investigação sobre a Wikileaks.
• Transparência na entrega de dados ao governo;
  • As companhias devem publicar informativos a respeito da freqüência com que entregam informação aos governos de todo mundo, assim como Google faz. Estes informativos devem incluir todas as demandas que podem ser divulgadas por lei. As companhias também deverão fazer políticas públicas a respeito de como compartilham dados com os governos que possam servir de guia para a aplicação da lei, como é feito pelo Twitter.
• Brigar pelo direito à privacidade de seus usuários em cortes e congressos.
  • As companhias devem resistir demandas além dos limites, como Yahoo fez recentemente, e não deverão divulgar mais informação que a requerida por lei. As companhias de Internet deverão apoiar esforços para modernizar leis de privacidade eletrônicas para defender-se em era digital, como os membros da Coalisão do Processo Devido Digital fazem.

Esta iniciativa definitivamente tem que se estender mundialmente a todos os provedores de serviços. Se você acredita que juntos podemos conseguir mais que divididos, assine a petição para que os ISPs entrem em acordo. No século XXI os negócios e serviços que têm como único objetivo fazer dinheiro, não têm por que existir, há que defender a quem eles devem tudo: nós, os usuários.

Os usuários não devem ficar na escuridão. Nós temos o direito de saber se o governo está buscando nossos dados e para quê, de forma que tenhamos oportunidade de nos defender. Mas não podemos fazer nada ao menos que as companhias tenham a vontade de assumir um compromisso para tomar uma posição junto a nós. Como guardas designados de nossa vida digital, as companhias precisam prometer ser transparentes e ajudar os usuários a lutar por padrões legais, mais fortes e claros na proteção de nosso direitos.

Ainda acho que vou contar pros meus netos da época que a internet era uma terra "sem lei".

Por: Sylvinha 13 Abr, 2011 - 23:08:36