As coisas andam realmente atípicas para um final de ano. Há um par de dias eu falava sobre a possibilidade de implantação de uma lei arbitrária na Espanha, uma tal de lei Sinde que permitiria ao governo fechar sites, sem nenhuma intervenção judicial, ao seu bel prazer. Pois em uma espetacular virada de mesa, todos os deputados dos partidos de oposição votaram contra a sua criação.

Enquanto isso, na contra-mão e tentando fazer com que nosso país pareça ainda mais retrógrado aos olhos dos demais países no mundo. Nossos representantes na ONU, encabeçam um comitê que propõe a regulamentação da internet através da criação de uma entidade internacional formada por membros de diversos para policiar a rede mundial de computadores.

Mas felizmente ontem a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) aprovou regras sobre neutralidade na rede que apontam a proibir os provedores de serviço de internet (ISP) que bloqueiem o acesso a conteúdos da internet, similar ao que se aprovou pela primeira vez no mundo no Chile.

Pese a que a ideia em geral é positiva, muitos grupos de consumidores alegam que as regulamentações propostas não são o suficientemente fortes e que têm resquícios que as companhias poderiam aproveitar.

Por exemplo, decidiram que a banda larga móvel será regulamentada de forma diferente à banda larga dos telefones fixos, de maneira que as operadoras poderiam começar a fazer bloqueios e cobranças diferenciados segundo o uso das duas tecnologias. Considerando que os serviços tendem para o wifi, isto vem gerando certo grau de alarme. O fato é que quando os planos de ADSL da telefonia móvel chegarem aos valores dos da fixa, a grande maioria irá abandonar a telefonia fixa e as operadoras não querem largar este osso.

De qualquer forma é uma iniciativa válida e muito bem vinda.

Mas como as notícias boas e más tem o costume de sempre aparecem em pares, desta vez não foi diferente: a Assembléia Nacional da Venezuela aprovou ontem a chamada "Lei de Responsabilidade Social em Rádio, Televisão e Meios Eletrônicos" (conhecida como Lei Resorte), que amplia as faculdades do governo de Hugo Demente Chávez para controlar os conteúdos que são publicados na Internet.

As proibições incorporadas a lei estão sendo consideradas por muitos como amplas, pouco claras e muito subjetivas e temem que com isto a mídia se auto-censure para evitar referir a certas coisas por temor às sanções.

A nova lei, que para entrar em vigência só precisa da assinatura do mandatário e ser publicada no Diário Oficial, estabelece que "os provedores de meios eletrônicos deverão estabelecer mecanismos que permitam restringir, de forma imediata, a difusão de mensagens divulgadas que se relacionem nas proibições contidas no presente artigo, quando isso for solicitado pela Comissão Nacional de Telecomunicações em exercício de suas concorrências".

Ainda que o (des) governo de Chávez negue que esta lei seja uma forma de coerção a liberdade de expressão e que busca "velar pela integridade da população", muitos temem que a Venezuela esteja encaminhando se para um tipo de censura similar ao que existe em Cuba ou China.


Mas voltando aos EUA: depois da proposta aprovada pela FCC, o próprio Obama escreveu uma carta, publicada hoje, sobre a neutralidade na Rede nos Estados Unidos. Não posso imaginar muitos políticos defendendo uma neutralidade na rede desta maneira:

"A norma aprovada pela FCC preserva a natureza livre e aberta da Internet, é um estímulo para a inovação e protege o direito do consumidor para que possa escolher seus serviços e defende a liberdade de expressão do indivíduo. Ao longo de todo o processo, houve consenso de partes e em todos os lados sobre esta questão, desde grupos de consumidores até as próprias empresas de tecnologia, passando pelos provedores de banda larga. Todos se uniram para fazer ouvir sua voz.

Ao mesmo tempo que a própria tecnologia e o mercado vão evoluindo, cada vez mais, a um ritmo mais rápido, nossa Administração seguirá atenta para poder assegurar que a própria inovação consiga dar seus frutos, que os consumidores fiquem protegidos de qualquer abuso e que o espírito democrático da Internet se mantenha intacto."

Como já disse anteriormente, é um passo pequeno por várias razões, mas ter o próprio presidente dos EUA na luta pela liberdade na rede me parece bastante louvável. Obama e sua Administração foram os impulsores da proposta, ainda que a base da discussão sobre neutralidade surgiu no mandato de Bush. A aprovação da FCC terá que passar pelo capitólio, onde os republicanos, maioria, possivelmente a revogarão. A partir daí, começa tudo de novo. Mas eu sou blogueiro e não desisto nunca!

)brigado Polemos, devo confessar que seu artigo no Amigos me levou a escrever este apanhado.

Abraços Fraternos

Por: LuisaoCS 23 Dez, 2010 - 10:06:55

Belo texto.

Por: Polemos 22 Dez, 2010 - 23:25:27